Política de Privacidade

1. Introdução

A Letícia Ferrão de Oliveira LTDA (Dra. Letícia Ferrão Serviços Médicos) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus pacientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, especialmente dados de saúde, quando você utiliza nossos serviços médicos e nosso site.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD) e com as normas éticas da profissão médica.

2. Definições Importantes

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual (incluem dados de saúde)
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Controlador: A empresa que decide sobre o tratamento dos dados (Letícia Ferrão de Oliveira LTDA)
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados para Atendimento Médico

• Nome completo, data de nascimento, CPF
• Endereço residencial e de e-mail
• Números de telefone e WhatsApp
• Dados do plano de saúde ou convênio
• Histórico médico completo
• Resultados de exames e diagnósticos
• Prescrições médicas e tratamentos
• Informações sobre hábitos de vida e saúde

3.2. Dados do Site

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies (para melhorar a experiência)
• Informações fornecidas em formulários de contato

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais, especialmente dados de saúde, é realizado com base nas seguintes fundamentações legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: Para prestação de serviços médicos solicitados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Conforme exigido pelas leis de saúde e ética médica
• Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção da vida ou incolumidade física: Quando necessário para proteção da saúde do paciente
• Interesse legítimo: Para melhorar a qualidade dos serviços médicos
• Consentimento: Quando expressamente fornecido pelo titular

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Agendamento e confirmação de consultas médicas
• Manutenção de prontuário médico eletrônico
• Comunicação sobre resultados de exames
• Prescrição de medicamentos e tratamentos
• Emissão de atestados e relatórios médicos
• Envio de lembretes de consultas e exames
• Orientações sobre saúde e tratamento
• Cumprimento de obrigações legais na área da saúde
• Melhoria da qualidade dos serviços médicos
• Contato em situações relevantes para o tratamento

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados de saúde são protegidos pelo sigilo médico. O compartilhamento só ocorre nas seguintes situações:

6.1. Com seu Consentimento

Quando você autorizar expressamente o compartilhamento com outros profissionais ou instituições.

6.2. Por Exigência Legal

• Para cumprimento de obrigação legal
• Por determinação judicial ou de autoridade competente
• Para autoridades sanitárias, quando exigido por lei

6.3. Para Prestação de Serviços

• Com laboratórios para realização de exames
• Com outros profissionais de saúde para assistência integral
• Com operadoras de planos de saúde para reembolso
• Com hospitais em caso de internação ou emergência

7. Transferência Internacional de Dados

Não realizamos transferência internacional de dados de saúde. Todos os dados são armazenados e processados em território nacional, em servidores que atendem às exigências da LGPD.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:

• Acesso restrito a profissionais autorizados
• Autenticação para acesso a sistemas
• Criptografia de dados sensíveis
• Backups regulares e seguros
• Contratos de confidencialidade com colaboradores
• Monitoramento de acessos
• Procedimentos para resposta a incidentes

9. Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando os prazos legais:

• Prontuários médicos: 20 anos (Resolução CFM nº 2.217/2018)
• Documentação fiscal: 5 anos (legislação tributária)
• Registros de atendimento: Prazos estabelecidos pelo Código de Ética Médica
• Demais dados: Conforme necessidade legítima e autorização legal

Após esses prazos, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades com quem compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Para analisar como os visitantes usam nosso site
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais.

14. Contato e Canal de Denúncias

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar preocupações sobre privacidade:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Caso necessário, você pode contatar a ANPD através do site www.gov.br/anpd.